DOIS ARTIGOS DE MANUEL MARIA FEIO BARROSO
"Militância partidária e formal versus vida cívica e militância
informal.
Terminou mais um congresso
partidário, neste caso, do PPD/PSD. De igual forma, há algumas semanas, o
CDS/PP reunira-se, também, em congresso, aliás, num ciclo de alguma
regularidade de congressos, ou reuniões afins, das várias organizações político-partidárias.
Estes são os momentos em que estas
organizações decidem grande parte das respectivas estratégias, designadamente quem
as representará nos tempos imediatos. De igual forma, sabe-se que é a partir da
resultante destes encontros, conjugada com os resultados eleitorais que lhes sucedem,
que se determina a configuração básica da gestão política de Portugal, nos mais
diferentes tipos.
Esta é, inequivocamente, uma das
principais fontes da relação entre as forças político-partidárias e os
cidadãos.
Todavia, este processo parece
alimentar um forte equívoco. Por um lado, constata-se um forte alheamento das
pessoas face às «militâncias» partidárias, arriscando-me a dizer que este será
um traço comum a todas as forças partidárias – umas mais que outras, mas, todas
elas, sofrendo de semelhante enfermidade. Por outro, é um facto inquestionável que
continua a aumentar a taxa de não participação dos cidadãos nos sucessivos processos
eleitorais, de todo o tipo.
De forma genérica, poder-se-á
considerar que as estratégias utilizadas não têm conseguido inverter o sentido
de desmobilização formal dos cidadãos, face à participação cívica comum.
Em sentido contrário, evoluem os
níveis de desagrado dos cidadãos face ao sistema. É inegável a fortíssima
dissonância entre as pessoas e a generalidade da estrutura (e conjunturas) da
vida pública – quer no plano nacional, quer em contextos localizados. Quiçá, esta
matéria constitua o maior factor de risco do sistema democrático.
Tudo isto suscita uma (re)visita
a um conceito de enorme importância na vida cívica: - A «militância»!
A «militância» não é um conceito
reservado à condição de vínculo formal, seja ao que for. Pelo contrário, a
«militância» decorre da disponibilidade individual para o exercício integrado
num determinado sistema de valores. Eu não sou «militante» formal de nada! Como
eu… somos milhões! Todavia, considero-me «militante» de causas. Por isso, aqui
estou!
Porém, a ideia de «militância»
continua a estar associada a um domínio formal, restrito, com parâmetros
definidos… todavia, essa é apenas a «militância formal»! Aliás, talvez por
isto, parece haver algum pânico ou prudência por parte de organizações
político-partidárias, na incorporação de «independentes» nas suas fileiras,
onde esses «entes estranhos» poderiam provocar alguma alteração no «status quo»…
É a partir dessa «militância
formal», de base político-partidária, que se define a generalidade das decisões
sobre o bem comum. Salvo raras excepções, ao universo do cidadão comum ou dos «militantes
informais» (conhecidos por «independentes»), onde me incluo, apenas parece
estar reservado o cumprimento daquelas decisões, em cuja natureza resida, quiçá,
uma das causas básicas para a crescente não participação cidadã na vida
colectiva.
Tenho consciência da importância
dos partidos políticos, aliás, base estrutural e imprescindível da nossa
organização democrática. Porém, reservo-me o direito de poder contribuir com a
minha vontade e os direitos que me assistem cívica e constitucionalmente no
processo de construção das decisões do meu país, sem que, para tal, me seja «exigida» – directa ou indirectamente - qualquer vinculação
partidária para o exercício desses direitos.
Por tudo isto, considero-me um
«militante informal» nas causas cívicas e humanistas.
Manuel Maria Feio Barroso"
O
municipalismo como resposta da decisão local face às ilegitimidades políticas
centralistas e regionalistas.
(Manuel Maria Feio Barroso, vereador da Câmara
Municipal de Alvito)
Aqui está uma das matérias que me levou a entrar na
actividade política autárquica, neste caso, apresentando-me como candidato a
Presidente da Câmara Municipal de Alvito, no último processo eleitoral, em
Setembro de 2013.
Sendo um cidadão independente face às militâncias
partidárias, embora com uma relação de total lealdade com os dois partidos que
me apoiaram nesse processo político (PPD-PSD e CDS-PP), fui eleito vereador,
função que venho assumindo, sem pelouro atribuído, mas com total frontalidade e
disponibilidade, procurando promover os princípios e o programa que apresentei
ao eleitorado do concelho de Alvito.
Quem leu o meu programa eleitoral pode testemunhar o
empenho que depositei na construção de soluções de natureza regional ou
sub-regional, inscritas num quadro de desenvolvimento nacional –
necessariamente com a inclusão das estratégias ao nível municipal em todo este
processo.
Aí estão definidos, com a suficiência possível – tendo
em conta a circunstância em que foram produzidos - os factores que, sob o meu
ponto de vista, poderiam contribuir para uma alteração deste “status quo” que
todos assistimos no Alentejo e, em especial, no distrito de Beja.
Obviamente que o referido programa, centrado no
concelho de Alvito, não pretende ser a panaceia para a mudança geral deste
estado de definhação em que o distrito de Beja tem vivido. Pelo contrário, sugiro,
nesse quadro, a cooperação intermunicipal para a definição e aplicação de
medidas que, de forma adequada, pudesse inverter este processo recessivo.
Desde logo, embora não seja o fulcro desta minha
argumentação, importa sublinhar, também, a evidência de responsabilidades por
parte de quem tem vindo a gerir a generalidade das autarquias locais deste
distrito, não sabendo ter o discernimento ou a capacidade politica necessária
para a negociação com os sucessivos Governos da República. Como se sabe, o
relacionamento político entre o poder local, na generalidade dos municípios do
nosso distrito, e o poder central, nunca ou raramente foi orientado por
estratégias de ganhar-ganhar, antes pelo contrário, situou-se em estratégias de
incomunicabilidade ou dissonâncias elementares, cuja consequência directa se
situou ao nível dos muitos baixos níveis de desenvolvimento, especialmente constatáveis
no distrito de Beja.
Como poderei demonstrar, em múltiplas ocasiões tive
oportunidade de alertar para a necessidade da constituição de uma dimensão
colectiva, coesa e assertiva, exclusivamente centrada no “cluster” «distrito de
Beja» e, por sua vez, procurando situar o nosso distrito, com a dignidade e
potencial que tem, quer no quadro da decisão e desenvolvimento nacionais, quer
no quadro do desenvolvimento geral do sudoeste ibérico. Claro está, que este “cluster”
tem, na sua natureza e desenvolvimento, a diversidade e as características
múltiplas do nosso território, das nossas gentes, da nossa cultura e,
especialmente dos factores económicos – tão diversos e importantes – que podem
fazer toda a diferença nos mais diversos cenários de análise.
Com efeito, tudo tem acontecido em sentido diferente…
muito diferente mesmo!
Este assunto, merecedor de um maior e mais
desenvolvido tratamento, deve estar na linha-da-frente das preocupações dos
decisores políticos, nos mais diversos contextos e níveis de decisão, os quais
devem contar com a sociedade civil, designadamente os cidadãos, as estruturas
de ensino, de formação ou de investigação, as mais diversas áreas do
desenvolvimento económico, cultural, etc.
Porém, não podemos esquecer o domínio fundamental de
tudo isto: - A política!
Sem me querer alongar, embora seja uma matéria que me
é muito querida, queria apenas deixar aqui um conjunto de questões centradas na
natureza da legitimidade da decisão política sobre o desenvolvimento da nossa
região, e em especial sobre o nosso distrito de Beja, designadamente face aos
resultados do referendo sobre a regionalização e sobre a legitimidade política
(e encargos públicos inerentes) dessas figuras de construção enviesada,
designadas por Comissões de Coordenação
e Desenvolvimento Regional (CCDR).
- Quem não se recorda do
processo afim ao referendo sobre a regionalização (Referendo de 8 de Novembro
de 1998)?
Como se sabe, o conjunto dos portugueses eleitores disseram
«Não» (com 60,67%) a
essa cartilha de muito mau gosto, desenhada à revelia da sensatez, pese embora,
por circunstâncias ainda hoje mal explicadas – em especial pelo PS – o «Sim»
tivesse saído vencedor no Alentejo, facto que agruparia toda a região
alentejana em uma única região administrativa (figura político-administrativa
cuja criação está prevista desde a aprovação da Constituição, ou seja, desde 1976).
(Recordo que o argumento para a não aplicação do
resultado desse referendo, segundo os decisores de então, não foi vinculativo,
por causa da baixa participação dos eleitores). Coisa estranha!
- Quem não se recorda dessa histórica digladiação,
vivida e representada, entre “Beja” e “Évora”, geralmente polarizada em favor
de “Évora”?
- Enfim… que aconteceu efectivamente em alternativa a
esse «Não» vencedor?
Parece simples a
resposta… mas, ela é mesmo complicada e inacreditável:
- Em primeiro lugar,
neste período de tempo, temos constado alguns desses fenómenos de criatividade
equivocada, muitas vezes “desenhados” desde um certo poder iluminado,
centralista e obtuso, consagrando de forma abusiva e ilegítima sob o ponto
vista político, como foi o caso da aplicação sub-reptícia de um processo de
regionalização, derrotado em referendo.
- Por outro, assistimos – e essa é a parte visível e
especialmente problemática – a um definhar do desenvolvimento regional, no
nosso caso, distrital, onde as legítimas autoridades políticas – as autarquias
locais – acabam por ser meros espectadores de decisões vindas de um certo
etéreo espaço, fundado em sucessivas confianças políticas centrais.
Embora reconheça a pertinência de uma estrutura
descentralizada da Administração Central do Estado, a qual deve garantir a
coesão nacional, recorrendo, em primeiro lugar, à dignificação das condições de
vida dos cidadãos e à equidade, quer no planeamento nacional, quer na sua
implementação e avaliação, pergunto: - Essa ideia peregrina, que configura as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento
Regional (CCDR) como uma espécie “penso rápido” numa ferida estrutural,
foi baseada em que fundamentos políticos? Que legitimidade política teve a sua
criação, face ao resultado do referendo?
Como se sabe, as (CCDR) são, segundo Decreto-Lei n.º 104/2003,
“serviços desconcentrados da Administração central dotados de autonomia
administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas proveitosas para o desenvolvimento das respectivas
regiões”.
Tal formulação suscita, nesta óptica, a seguinte
questão: - Porque é omissa a referência às autarquias locais neste texto legal
ou ao seu eventual envolvimento no processo decisório de vanguarda, sobre os
territórios em que, de forma inquestionável, são gestores outorgados pela via
democrática eleitoral?
E… finalmente:- Que intervenção tem tido o poder local
face a tudo isto?
Se não aceito que se tenham vindo a adulterar os
resultados do Referendo de 8 de Novembro de 1998, onde os portugueses disseram
maioritariamente «NÃO» à dita “regionalização», também, não poderei aceitar os
reiterados fenómenos de intrusão ilegítima na definição do futuro das
localidades ou das decisões locais e, por extensão, nas decisões regionais que
podem decorrer da harmonia entre as decisões autárquicas “per si”, ainda que
travestidos de formulações administrativas aparentemente envolvidas no
desenvolvimento das regiões.
Para que não subsistam equívocos sobre o meu
posicionamento face a tudo isto: - Embora reconheça a pertinência de estruturas
ou serviços desconcentrados da Administração central nas diferentes regiões,
pelos considerandos já apresentados, fui, sou e serei sempre um defensor da
localização e, por razões objectivas, um MUNICIPALISTA.
Em última análise, trata-se da consolidação dos
valores nucleares da Democracia.
Insistir na actual estratégia será consagrar os
péssimos resultados que a realidade nos oferece.
O resultado está à vista!
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