BE EXIGE SUSPENSÃO DO REGULAMENTO...

BE exige suspensão do regulamento de afixação de propaganda da autarquia do Porto
10.06.2009 - 17h20 Lusa
O Bloco de Esquerda exigiu hoje a "suspensão imediata" do regulamento da Câmara do Porto que proíbe a afixação de propaganda "em grande parte da cidade", depois de um parecer do provedor de Justiça ter considerado que "pelo menos uma norma [do regulamento é] inconstitucional".

"O parecer do provedor é de tal forma contundente e clarividente que não deixa margem para dúvidas de que a Câmara do Porto está em situação de ilegalidade", afirmou o dirigente nacional do Bloco de Esquerda (BE) e candidato à autarquia portuense, João Teixeira Lopes.


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