MANUEL MARIA FEIO BARROSO - A SUA OPINIÃO

DOIS ARTIGOS DE MANUEL MARIA FEIO BARROSO

"Militância partidária e formal versus vida cívica e militância informal.

Terminou mais um congresso partidário, neste caso, do PPD/PSD. De igual forma, há algumas semanas, o CDS/PP reunira-se, também, em congresso, aliás, num ciclo de alguma regularidade de congressos, ou reuniões afins, das várias organizações político-partidárias.

Estes são os momentos em que estas organizações decidem grande parte das respectivas estratégias, designadamente quem as representará nos tempos imediatos. De igual forma, sabe-se que é a partir da resultante destes encontros, conjugada com os resultados eleitorais que lhes sucedem, que se determina a configuração básica da gestão política de Portugal, nos mais diferentes tipos.

Esta é, inequivocamente, uma das principais fontes da relação entre as forças político-partidárias e os cidadãos.

Todavia, este processo parece alimentar um forte equívoco. Por um lado, constata-se um forte alheamento das pessoas face às «militâncias» partidárias, arriscando-me a dizer que este será um traço comum a todas as forças partidárias – umas mais que outras, mas, todas elas, sofrendo de semelhante enfermidade. Por outro, é um facto inquestionável que continua a aumentar a taxa de não participação dos cidadãos nos sucessivos processos eleitorais, de todo o tipo.

De forma genérica, poder-se-á considerar que as estratégias utilizadas não têm conseguido inverter o sentido de desmobilização formal dos cidadãos, face à participação cívica comum.

Em sentido contrário, evoluem os níveis de desagrado dos cidadãos face ao sistema. É inegável a fortíssima dissonância entre as pessoas e a generalidade da estrutura (e conjunturas) da vida pública – quer no plano nacional, quer em contextos localizados. Quiçá, esta matéria constitua o maior factor de risco do sistema democrático.

Tudo isto suscita uma (re)visita a um conceito de enorme importância na vida cívica: - A «militância»!

A «militância» não é um conceito reservado à condição de vínculo formal, seja ao que for. Pelo contrário, a «militância» decorre da disponibilidade individual para o exercício integrado num determinado sistema de valores. Eu não sou «militante» formal de nada! Como eu… somos milhões! Todavia, considero-me «militante» de causas. Por isso, aqui estou!

Porém, a ideia de «militância» continua a estar associada a um domínio formal, restrito, com parâmetros definidos… todavia, essa é apenas a «militância formal»! Aliás, talvez por isto, parece haver algum pânico ou prudência por parte de organizações político-partidárias, na incorporação de «independentes» nas suas fileiras, onde esses «entes estranhos» poderiam provocar alguma alteração no «status quo»…

É a partir dessa «militância formal», de base político-partidária, que se define a generalidade das decisões sobre o bem comum. Salvo raras excepções, ao universo do cidadão comum ou dos «militantes informais» (conhecidos por «independentes»), onde me incluo, apenas parece estar reservado o cumprimento daquelas decisões, em cuja natureza resida, quiçá, uma das causas básicas para a crescente não participação cidadã na vida colectiva.

Tenho consciência da importância dos partidos políticos, aliás, base estrutural e imprescindível da nossa organização democrática. Porém, reservo-me o direito de poder contribuir com a minha vontade e os direitos que me assistem cívica e constitucionalmente no processo de construção das decisões do meu país, sem que, para tal, me seja «exigida» – directa ou indirectamente - qualquer vinculação partidária para o exercício desses direitos.

Por tudo isto, considero-me um «militante informal» nas causas cívicas e humanistas.

Manuel Maria Feio Barroso"

O municipalismo como resposta da decisão local face às ilegitimidades políticas centralistas e regionalistas.

(Manuel Maria Feio Barroso, vereador da Câmara Municipal de Alvito)

Aqui está uma das matérias que me levou a entrar na actividade política autárquica, neste caso, apresentando-me como candidato a Presidente da Câmara Municipal de Alvito, no último processo eleitoral, em Setembro de 2013.

Sendo um cidadão independente face às militâncias partidárias, embora com uma relação de total lealdade com os dois partidos que me apoiaram nesse processo político (PPD-PSD e CDS-PP), fui eleito vereador, função que venho assumindo, sem pelouro atribuído, mas com total frontalidade e disponibilidade, procurando promover os princípios e o programa que apresentei ao eleitorado do concelho de Alvito.

Quem leu o meu programa eleitoral pode testemunhar o empenho que depositei na construção de soluções de natureza regional ou sub-regional, inscritas num quadro de desenvolvimento nacional – necessariamente com a inclusão das estratégias ao nível municipal em todo este processo.

Aí estão definidos, com a suficiência possível – tendo em conta a circunstância em que foram produzidos - os factores que, sob o meu ponto de vista, poderiam contribuir para uma alteração deste “status quo” que todos assistimos no Alentejo e, em especial, no distrito de Beja.

Obviamente que o referido programa, centrado no concelho de Alvito, não pretende ser a panaceia para a mudança geral deste estado de definhação em que o distrito de Beja tem vivido. Pelo contrário, sugiro, nesse quadro, a cooperação intermunicipal para a definição e aplicação de medidas que, de forma adequada, pudesse inverter este processo recessivo.

Desde logo, embora não seja o fulcro desta minha argumentação, importa sublinhar, também, a evidência de responsabilidades por parte de quem tem vindo a gerir a generalidade das autarquias locais deste distrito, não sabendo ter o discernimento ou a capacidade politica necessária para a negociação com os sucessivos Governos da República. Como se sabe, o relacionamento político entre o poder local, na generalidade dos municípios do nosso distrito, e o poder central, nunca ou raramente foi orientado por estratégias de ganhar-ganhar, antes pelo contrário, situou-se em estratégias de incomunicabilidade ou dissonâncias elementares, cuja consequência directa se situou ao nível dos muitos baixos níveis de desenvolvimento, especialmente constatáveis no distrito de Beja.

Como poderei demonstrar, em múltiplas ocasiões tive oportunidade de alertar para a necessidade da constituição de uma dimensão colectiva, coesa e assertiva, exclusivamente centrada no “cluster” «distrito de Beja» e, por sua vez, procurando situar o nosso distrito, com a dignidade e potencial que tem, quer no quadro da decisão e desenvolvimento nacionais, quer no quadro do desenvolvimento geral do sudoeste ibérico. Claro está, que este “cluster” tem, na sua natureza e desenvolvimento, a diversidade e as características múltiplas do nosso território, das nossas gentes, da nossa cultura e, especialmente dos factores económicos – tão diversos e importantes – que podem fazer toda a diferença nos mais diversos cenários de análise.

Com efeito, tudo tem acontecido em sentido diferente… muito diferente mesmo!

Este assunto, merecedor de um maior e mais desenvolvido tratamento, deve estar na linha-da-frente das preocupações dos decisores políticos, nos mais diversos contextos e níveis de decisão, os quais devem contar com a sociedade civil, designadamente os cidadãos, as estruturas de ensino, de formação ou de investigação, as mais diversas áreas do desenvolvimento económico, cultural, etc.

Porém, não podemos esquecer o domínio fundamental de tudo isto: - A política!

Sem me querer alongar, embora seja uma matéria que me é muito querida, queria apenas deixar aqui um conjunto de questões centradas na natureza da legitimidade da decisão política sobre o desenvolvimento da nossa região, e em especial sobre o nosso distrito de Beja, designadamente face aos resultados do referendo sobre a regionalização e sobre a legitimidade política (e encargos públicos inerentes) dessas figuras de construção enviesada, designadas por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

- Quem não se recorda do processo afim ao referendo sobre a regionalização (Referendo de 8 de Novembro de 1998)?

Como se sabe, o conjunto dos portugueses eleitores disseram «Não» (com 60,67%) a essa cartilha de muito mau gosto, desenhada à revelia da sensatez, pese embora, por circunstâncias ainda hoje mal explicadas – em especial pelo PS – o «Sim» tivesse saído vencedor no Alentejo, facto que agruparia toda a região alentejana em uma única região administrativa (figura político-administrativa cuja criação está prevista desde a aprovação da Constituição, ou seja, desde 1976).

(Recordo que o argumento para a não aplicação do resultado desse referendo, segundo os decisores de então, não foi vinculativo, por causa da baixa participação dos eleitores). Coisa estranha!

- Quem não se recorda dessa histórica digladiação, vivida e representada, entre “Beja” e “Évora”, geralmente polarizada em favor de “Évora”?

- Enfim… que aconteceu efectivamente em alternativa a esse «Não» vencedor?

Parece simples a resposta… mas, ela é mesmo complicada e inacreditável:

- Em primeiro lugar, neste período de tempo, temos constado alguns desses fenómenos de criatividade equivocada, muitas vezes “desenhados” desde um certo poder iluminado, centralista e obtuso, consagrando de forma abusiva e ilegítima sob o ponto vista político, como foi o caso da aplicação sub-reptícia de um processo de regionalização, derrotado em referendo.

- Por outro, assistimos – e essa é a parte visível e especialmente problemática – a um definhar do desenvolvimento regional, no nosso caso, distrital, onde as legítimas autoridades políticas – as autarquias locais – acabam por ser meros espectadores de decisões vindas de um certo etéreo espaço, fundado em sucessivas confianças políticas centrais.

Embora reconheça a pertinência de uma estrutura descentralizada da Administração Central do Estado, a qual deve garantir a coesão nacional, recorrendo, em primeiro lugar, à dignificação das condições de vida dos cidadãos e à equidade, quer no planeamento nacional, quer na sua implementação e avaliação, pergunto: - Essa ideia peregrina, que configura as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) como uma espécie “penso rápido” numa ferida estrutural, foi baseada em que fundamentos políticos? Que legitimidade política teve a sua criação, face ao resultado do referendo?

Como se sabe, as (CCDR) são, segundo Decreto-Lei n.º 104/2003, “serviços desconcentrados da Administração central dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas proveitosas para o desenvolvimento das respectivas regiões”.

Tal formulação suscita, nesta óptica, a seguinte questão: - Porque é omissa a referência às autarquias locais neste texto legal ou ao seu eventual envolvimento no processo decisório de vanguarda, sobre os territórios em que, de forma inquestionável, são gestores outorgados pela via democrática eleitoral?

E… finalmente:- Que intervenção tem tido o poder local face a tudo isto?

Se não aceito que se tenham vindo a adulterar os resultados do Referendo de 8 de Novembro de 1998, onde os portugueses disseram maioritariamente «NÃO» à dita “regionalização», também, não poderei aceitar os reiterados fenómenos de intrusão ilegítima na definição do futuro das localidades ou das decisões locais e, por extensão, nas decisões regionais que podem decorrer da harmonia entre as decisões autárquicas “per si”, ainda que travestidos de formulações administrativas aparentemente envolvidas no desenvolvimento das regiões.

Para que não subsistam equívocos sobre o meu posicionamento face a tudo isto: - Embora reconheça a pertinência de estruturas ou serviços desconcentrados da Administração central nas diferentes regiões, pelos considerandos já apresentados, fui, sou e serei sempre um defensor da localização e, por razões objectivas, um MUNICIPALISTA.

Em última análise, trata-se da consolidação dos valores nucleares da Democracia.

Insistir na actual estratégia será consagrar os péssimos resultados que a realidade nos oferece.

O resultado está à vista!