16/07/2009

Jardim quer proibir o comunismo




















O PSD/Madeira quer a extinção do representante da República e propõe a criação da figura do presidente da região como poder de veto

É uma autêntica revolução a proposta de lei de revisão constitucional do PSD/Madeira, documento autónomo que será defendido por Alberto João Jardim na sessão do Parlamento Regional do próximo dia 22, e que o líder regional espera que venha a ter a concordância e apoio de Manuela Ferreira Leite. A presidente do PSD estará presente na festa do Chão da Lagoa, marcada para 27.

O PSD/M exige que a referência a regiões autónomas no texto constitucional se faça em maiúsculas, que a expressão Estado Unitário seja substituída por Estrutura do Estado. Os sociais-democratas madeirenses pretendem que haja um esclarecimento de que, em matéria de regimes políticos, "a democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de direita, caso do fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional em vigor, como igualmente de esquerda, caso do comunismo", refere o documento a que o DN teve acesso.

Na exposição de motivos, o PSD advoga que "chegou a hora de se fazer uma reavaliação global" do funcionamento do sistema político-constitucional em relação às Regiões Autónomas e, em particular, à Madeira. Daí defender-se uma "radical mutação nas disposições constitucionais de concretização dos poderes regionais".

De acordo com o documento a que o DN teve acesso, o PSD/M propõe a extinção do "vigilante oficial", representante da República; a possibilidade de candidaturas independentes às eleições legislativas regionais; a existência de partidos regionais; a possibilidade de as assembleias legislativas regionais, deputados e grupos parlamentares, bem como grupos de cidadãos eleitores, e o próprio presidente da Região Autónoma - nova figura proposta pelo PSD - poderem convocar referendos regionais sobre matérias de interesse regional que devam ser decididas pelos órgãos do Estado ou das Regiões Autónomas. Tudo isto "sem interferência de órgãos estranhos, como são os órgãos de soberania".

Na constituição actualmente em vigor, só o Presidente da República pode convocar referendos nas ilhas.

O texto apresenta mais de 30 alterações, entre elas a reconfiguração dos órgãos de Governo Regional, surgindo, deste modo, o cargo de presidente da Região Autónoma, que cumula a posição de chefe do Governo Regional com poderes de promulgação e veto dos diplomas regionais, entre outras. O PSD pretende, ainda, o reforço da superioridade dos estatutos político-administrativos, "verdadeiras constituições regionais em relação aos demais actos legislativos ordinários, do Estado ou das Regiões Autónomas", refere.

Lília Bernardes - Diário de Notícias de 16/07/2009











Madeira

PCP desvaloriza extinção do comunismo na revisão constitucional

por Lusa

O coordenador regional do PCP na Madeira desvalorizou hoje a proposta de extinção do comunismo no projecto de revisão constitucional do PSD/M, considerando ser igual à apresentada em 2003/2004 e que terá o mesmo destino, o "caixote do lixo".


Em declarações à agência Lusa, Edgar Silva salientou que "só quem tem memória curta é que dá crédito" a esta iniciativa, salientando ser "igual no processo, linguagem e nas propostas" ao apresentado em 2003/2004.

O dirigente comunista comentava a proposta de revisão constitucional do PSD/M que será discutida segunda-feira, no parlamento madeirense, numa sessão que contará com a presença do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, numa das suas raras presenças no plenário.

Este projecto defende, entre os pontos considerados principais, o aprofundamento dos poderes legislativos, a criação de partidos regionais e a extinção do cargo de Representante da República.

Entre os pontos considerados "secundários", sugere "o esclarecimento de que a democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de Direita - como é o caso do Fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional - como igualmente de Esquerda - como vem a ser o caso do Comunismo, não previsto no texto constitucional"

Edgar Silva realçou que "em 2004, a proposta de revisão constitucional de Alberto João Jardim já apontava para estes aspectos e nem mereceu crédito por parte do PSD na Assembleia da República, incluindo os deputados eleitos pela Madeira, e teve como destino o caixote do lixo".

"Se nem o grupo parlamentar do seu partido na Assembleia da República dá crédito às propostas vindas do PSD da Madeira e de Alberto João Jardim, este projecto terá o mesmo destino, a descredibilização, o caixote do lixo da História", disse.

Deu como exemplo a proposta de extinção do cargo de Ministro da República, considerada pelo PSD/M nessa altura como "inegociável para avaliar o sucesso da proposta de revisão e um quisto que era necessário remover: só que o Representante da República está aí".

O coordenador do PCP-M considerou que este tipo de situações e de "indicações bombásticas" acontecem sempre antes a festa anual do PSD/M, no Chão da Lagoa, que decorre a 26 de Julho e conta com a presença da líder nacional do partido, Manuela Ferreira Leite, para "levantar poeira".

Destacou que aquando da discussão da proposta de revisão constitucional do PSD/M em 2003, "o PCP foi o único partido que se recusou a participar no debate na Assembleia da Madeira", sendo que na próxima semana outras forças partidárias já anunciaram que vão adoptar a mesma atitude, designadamente PS, BE e PND.

1 comentário:

ajov disse...

Music Summer Bandstand em Veiros 25 de Julho de 2009 tudo em »»»»»»»»»» http://ajoveirenses.blogspot.com

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